Assembleia aprova a mudança no repasse e o interior recalcula 2027
O texto passou em segunda votação depois de quatro horas de sessão. Vinte e três prefeituras já pediram estudo de impacto, e a nova divisão começa a valer em janeiro.
- O critério de população cai de 60% para 45% no cálculo do repasse.
- Arrecadação própria e indicadores sociais ganham peso; municípios pequenos tendem a perder.
- Vale a partir de janeiro, com transição de três anos e trava de perda anual.
A Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação o projeto que altera a fórmula de repasse de recursos estaduais aos municípios. O texto foi aprovado por 15 votos a 8, depois de quatro horas de sessão e de três tentativas de adiamento apresentadas pela oposição.
A nova regra muda o peso dos critérios que definem quanto cada cidade recebe. População deixa de ser o fator dominante e passa a dividir espaço com arrecadação própria e indicadores de saúde e educação. Na prática, municípios com menos habitantes e maior dependência do repasse tendem a perder participação.
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O que muda no cálculo
Pelo texto aprovado, o critério populacional cai de 60% para 45% do peso total. Arrecadação própria sobe para 25%, e os indicadores sociais respondem pelos 30% restantes. A transição será feita em três anos, com uma faixa de proteção que limita a perda anual de cada município.
O interior não pode pagar a conta de uma conta que não foi feita no interior.
Prefeito de município do centro-norte, durante audiência públicaVinte e três prefeituras já protocolaram pedido de estudo de impacto junto ao Tribunal de Contas do Estado. O documento questiona se a faixa de proteção é suficiente para cidades que hoje dependem do repasse para mais de 70% do orçamento.
Quando começa a valer
A sanção é esperada para as próximas duas semanas. Se publicada dentro do prazo, a nova fórmula passa a valer no primeiro repasse de janeiro, o que obriga as prefeituras a revisarem a peça orçamentária de 2027 ainda neste segundo semestre.
A oposição anunciou que vai apresentar emenda para ampliar a faixa de proteção de 10% para 18% ao ano. O relator afirmou que discutirá o ponto em separado, sem reabrir a votação do texto principal.
