Morte em Naviraí leva Discord à Justiça em ação de R$ 500 milhões

A morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí, em Mato Grosso do Sul, está no centro de uma disputa entre o governo federal e o Discord que chegou à Justiça. A Justiça Federal do Distrito Federal marcou para quarta-feira (2), às 14h30, uma audiência de conciliação antes de decidir sobre os pedidos feitos pela União contra a plataforma.

A audiência será realizada na 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, em Brasília, e reunirá representantes da União, do Discord e do Ministério Público Federal (MPF). A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também foi convidada a participar.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação civil pública contra o Discord e pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 500 milhões por dano moral coletivo . O dinheiro, caso a Justiça determine o pagamento, deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Além da indenização, o governo quer obrigar a plataforma a adotar medidas para aumentar a proteção de crianças e adolescentes. Entre as exigências estão melhorias na verificação de idade, mecanismos de controle parental, identificação de situações de risco, moderação de conteúdo e maior cooperação com as autoridades brasileiras.

A União também pediu medidas urgentes para que parte das mudanças seja implementada em até 15 dias. Em caso de descumprimento das determinações judiciais, a ação prevê pedido de multa diária de R$ 500 mil.

Caso de Naviraí motivou reação A ofensiva contra a plataforma ganhou força após a morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida em 22 de julho, em Naviraí . Segundo as autoridades, a menina foi induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo. O episódio passou a ser investigado dentro de uma rede de violência praticada em ambientes digitais.

O caso deu origem à Operação Lívia , deflagrada em 4 de agosto, com cumprimento de mandados em cinco estados. A investigação apurou a atuação de grupos virtuais suspeitos de incentivar automutilação e outras formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres.

Após o episódio, a ANPD determinou, em 12 de agosto, que o Discord suspendesse no Brasil os recursos de transmissão ao vivo e compartilhamento de vídeos até comprovar a adoção de medidas adequadas para proteger menores de idade. A plataforma informou cinco dias depois que havia cumprido a determinação.

Antes de procurar a Justiça, o governo tentou negociar com o Discord um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A empresa apresentou diferentes propostas durante as negociações, mas a União considerou que as medidas eram insuficientes e decidiu ajuizar a ação.

Discord contesta acusações O Discord classificou a ação do governo como “desproporcional” e afirma que tem cooperado com as autoridades brasileiras e apresentado propostas para melhorar a segurança dos usuários.

A empresa também contesta a forma como o caso de Naviraí vem sendo relacionado à plataforma. Segundo o Discord, as atividades investigadas envolveram diferentes serviços digitais e evidências compartilhadas pelo próprio governo indicariam que a morte ocorreu em outra plataforma. A empresa afirma ainda que investigou e retirou do ar um servidor privado no qual pessoas envolvidas no caso teriam incentivado automutilação.

Na audiência de quarta-feira, a Justiça pretende ouvir as partes e avaliar a possibilidade de conciliação antes de analisar os pedidos apresentados pela União. Também deverão ser esclarecidas as medidas já adotadas pelo Discord e a situação das determinações impostas pela ANPD.

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