Vereador de Corumbá cassado por compra de votos anula sentença

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) anulou a sentença que havia cassado o diploma do vereador de Corumbá Matheus Pereira Cazarin Silva (PSB) por compra de votos nas eleições de 2024. A decisão foi tomada por maioria e determina que o processo volte à 7ª Zona Eleitoral para que a defesa tenha acesso integral às provas digitais e um novo julgamento seja realizado.

A decisão não representa absolvição do vereador. O TRE-MS reconheceu a existência de cerceamento de defesa e, por isso, não avançou sobre o mérito das acusações de captação ilícita de sufrágio.

O entendimento foi de que os advogados de Cazarin não tiveram acesso efetivo à íntegra de conversas extraídas do celular de Laura Cristinne Vieira Pereira Guedes, irmã do parlamentar. Parte desse material foi utilizada no processo que resultou na cassação.

O relator, juiz Márcio de Ávila Martins Filho, considerou que a simples disponibilização formal dos arquivos não seria suficiente caso a defesa não tivesse condições técnicas de consultar integralmente o conteúdo utilizado como prova.

Com a anulação, a defesa deverá receber acesso ao material e um novo prazo para se manifestar. Depois dessa etapa, a Justiça Eleitoral de Corumbá deverá analisar novamente o processo e proferir outra sentença.

Cassação ocorreu em maio Cazarin havia sido cassado em sentença publicada em 13 de maio de 2026 pelo juiz Idail de Toni Filho. A Justiça Eleitoral considerou procedente a acusação de captação ilícita de sufrágio, prática conhecida como compra de votos.

Além da cassação do diploma, a decisão determinou multa de R$ 53.205 e a anulação dos 956 votos recebidos por Cazarin nas eleições municipais de 2024.

A sentença também previa uma nova totalização da eleição proporcional em Corumbá, procedimento que poderia provocar mudanças na composição da Câmara Municipal.

A investigação teve início após denúncia de que dinheiro estaria sendo separado e transportado durante a campanha eleitoral. Em uma abordagem, a Polícia Federal apreendeu R$ 3.650 em espécie, 172 recibos manuscritos, listas contendo dados de eleitores, cadernos de anotações e um aparelho celular.

Segundo os elementos reunidos na investigação, os recibos apreendidos totalizavam R$ 23,3 mil.

A defesa de Cazarin sustentou que os pagamentos estavam relacionados a serviços prestados durante a campanha e negou a existência de compra de votos.

Após a condenação, os advogados apresentaram embargos, que foram rejeitados em junho. O caso então chegou ao TRE-MS.

Mandato continua Com a sentença anulada, ficam afastados neste momento os efeitos daquela decisão, inclusive a determinação de anular os votos e realizar nova totalização eleitoral.

Cazarin continua no exercício do mandato na Câmara Municipal de Corumbá, onde também ocupa o cargo de 2º secretário da Mesa Diretora.

O processo agora retorna à primeira instância. A acusação de compra de votos continua sendo discutida e poderá resultar em nova condenação ou absolvição após a reabertura da fase processual determinada pelo TRE-MS.

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